O vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Requerimento 69/2018, protocolado na última semana, pede informações à Administração Municipal a respeito da contratação de OSs (Organizações Sociais) para atendimento às vagas de educação maternal e infantil. O parlamentar cita publicação no Diário Oficial, no último dia 11, na qual a Prefeitura dispensa chamamento público para a contratação de OSs para o atendimento a 424 alunos da rede municipal, para maternal e educação infantil. De acordo com a publicação, o atendimento dessas crianças será feito pelas seguintes entidades: Serviços de Obras Sociais – SOS, Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara e Associação Beneficência e Educação.
No pedido de informações, o vereador pergunta como será feito o processo de contratação de funcionários por essas organizações, quais e quantos serão os cargos contratados. Ele também questiona se existe a possibilidade de a Administração Municipal efetuar indicações de profissionais para essas organizações e se essas OSs contratação profissionais já aprovados em concursos públicos, mas que ainda aguardam suas convocações e nomeações. Por fim, o vereador pergunta se existe a possibilidade de a Prefeitura exigir que essas organizações respeitem a ordem de classificação no concurso público para contratar esses novos profissionais.
Na justificativa do requerimento, Monaro afirma que, nos últimos anos, a Prefeitura promoveu diversos concursos públicos, gerando expectativa em muitos candidatos aprovados, os quais foram obrigados a pagar taxa de inscrição nessas provas. “Por isso, acredito que seria mais justo que essas organizações dessem preferência aos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Administração Municipal e que ainda aguardam suas convocações”, afirmou.