Atuante na área de defesa do consumidor, o vereador de Guarujá Luciano Lopes da Silva esteve em reunião com o presidente da Câmara de Limeira, vereador Nilton Santos, nessa quarta-feira (04/05), para apresentar proposituras e trocar experiências na área, em especial, no setor de atendimento e segurança bancária. A reunião também contou com a participação de lideranças sindicais de trabalhadores.
Lopes apresentou a Lei 4.155/2014, do município de Guarujá, que proíbe estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras de emitirem comprovantes em papel termossensível com durabilidade de cinco anos.
O vereador de Guarujá também expôs a Lei nº 4091/2014, que obriga as instituições bancárias implantar e manter sistemas de videomonitoramento e serviços de segurança privada, em todos os pontos de atendimento e caixas eletrônicos instalados na cidade.
Também atuante na área de direitos do consumidor, o presidente da Câmara apresentou as legislações, de sua autoria, em vigor no município de Limeira, entre elas, a Lei nº 5.190/2013, que trata do encaminhamento de reclamações ou sugestões, ocorrentes nas agências bancárias, aos órgãos de fiscalização e de proteção de defesa do consumidor.
Apesar de várias leis municipais que garantem direitos aos cidadãos limeirenses, o presidente do Legislativo, no entanto, criticou o descumprimento da legislação municipal por parte das instituições bancárias e a falta de fiscalização do Executivo. “O banco finge que cumpre a lei e a Prefeitura finge que fiscaliza. No final, quem sofre é o usuário que não tem um atendimento adequado”, disse.
Intercâmbio
A motivação da visita do representante do Parlamento de Guarujá foi de promover intercâmbio com a Casa Legislativa de Limeira. “Apesar de a lei do comprovante ser uma legislação municipal, nossa intenção é que seu conteúdo seja apropriado por todos os legislativos”, afirmou o vereador Luciano. Concordando com o colega, o vereador Nilton Santos também defendeu maior integração entre os parlamentares. “Essa interlocução deveria ser mais intensa pelo menos entre as maiores cidades do Estado de São Paulo”, disse o presidente.
Além dos vereadores, participaram ainda da reunião dirigentes de sindicatos de trabalhadores Joselito Inácio (vice-presidente do Sindicato da Alimentação), Darcy Chagas (presidente do Sindicato dos Vigilantes), Florisvaldo da Silva (presidente do Sindicato dos Rodoviários) e Reginaldo Arantes (presidente da Federação da Indústria de Vestuário).