28 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Limeira: Educação informa Prof.ª Érika sobre correção das regras para mudança de nível dos profissionais

Compartilhe essa notícia!

Item faz parte das alterações do Estatuto do Magistério Público Municipal que aguarda votação na Câmara

 

A vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) atua, desde o início de seu mandato, para corrigir situações que possam eventualmente prejudicar os profissionais da Educação de terem acesso aos benefícios que são seus, por direito, como a mudança de nível para aqueles que ingressam com diploma de Pedagogia. No Requerimento 109/2016, a vereadora questionou se a Prefeitura, por meio da comissão indicada pela Mesa de Negociação Permanente para realização de estudos para propor de alterações no Estatuto do Magistério Público Municipal, corrigiu a questão das mudanças de nível. No mesmo documento, a parlamentar solicitou uma previsão para que o projeto seja encaminhado à Câmara para apreciação.

“Em 2013, articulamos junto ao Executivo a aprovação da Lei Complementar 676/2013, que possibilitou aos professores municipais o reenquadramento em um nível superior, possuindo pós-graduação latu sensu (nível ll), mestrado (nível IV) ou mesmo doutorado (nível V), porém ainda há o impedimento aos profissionais da Educação que possuem apenas graduação evoluir para o nível II” explicou a Prof.ª. Érika. Segundo ela, cabe considerar que a carreira deve valorizar os títulos, a experiência e o esforço dos profissionais. “Neste caso, quanto maior o nível de formação, maior deve ser a remuneração. Este é o princípio que deve ser observado, o da valorização do profissional”, continuou ela.

 

PARECER DO EXECUTIVO

Em resposta, a Secretaria de Educação informou que a Portaria 197/2015, de 05 de fevereiro de 2015, indicou os membros da Comissão de Revisão do Estatuto da Educação e que a Minuta da Lei Complementar foi encaminhada, no mês de março, para a análise da assessoria jurídica, que antecede ao encaminhamento para a Câmara. Segundo a pasta, a questão da aplicação do sistema de níveis será sanada com a aprovação do Estatuto, pois “a nova proposta considera ser possível o ingresso no nível I, quando a habilitação for obtida em nível médio na modalidade normal e em nível II, com habilitação em nível superior”.

Depois de ter acesso à resposta, a vereadora afirmou que aguardará a chegada da propositura à Câmara para articular a aprovação sem emendas. “Esperamos que a proposta chegue à Câmara o mais rápido possível, para podermos avaliá-la, como um todo, e articular para que seja aprovada sem emendas, afinal a Comissão, após um longo período de trabalhos, propôs o melhor aos profissionais da Educação”.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!