Desde agosto de 2009, equipes da Vigilância Sanitária atuam para manter ambientes livres de tabaco; legislação contribuiu para diminuição de infartos, AVCs e doenças pneumológicas, entre outros benefícios à saúde
A Lei Antifumo paulista, pioneira no país, completa neste mês sua primeira década, com resultados expressivos no combate ao tabagismo passivo e índice de 99,7% de cumprimento. Desde agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor no Estado de São Paulo, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações.
Campinas está entre as cinco regiões que concentram o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações na Grande São Paulo; 162,2 mil inspeções e 365 autuações no Vale do Paraíba; 149,4 mil inspeções e 289 autuações em São José do Rio Preto; 140,1 mil inspeções e 337 autuações em Campinas e 121,1 mil inspeções e 184 autuações em Ribeirão Preto.
“A implantação, manutenção e o alto índice de cumprimento da Lei Antifumo, nesses dez anos, é motivo de celebração. O Estado de São Paulo foi pioneiro ao implantar a legislação e inspirou outros locais, do país e do mundo, a buscar hábitos e ambientes mais saudáveis e livres do tabagismo”, afirma o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira.
A diretora de Vigilância Sanitária de São Paulo, Maria Cristina Megid, comemora os avanços conseguidos ao longo da década. “A Lei Antifumo ajudou a trazer mais qualidade de vida aos paulistas, além de contribuir para que os ambientes se tornassem mais agradáveis e saudáveis. Estudos demonstram a diminuição de infartos, acidentes vasculares cerebrais e doenças pneumológicas no Estado nestes dez anos. Certamente, a legislação contribuiu para este feito”, afirma.
Megid relembra, ainda, quão desafiadora foi a missão da Secretaria, em 2009: “Precisávamos fazer uma ação educativa em massa para 42 milhões de paulistas. Era necessário fazer uma ‘maratona’ por todo o Estado, treinar técnicos e fazer com que os fiscais e a população entendessem o real significado da lei: uma importante política pública de proteção e promoção à saúde”.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site http://www.leiantifumo.saude.sp.gov.br/index_publico.jsp.
A legislação foi sancionada em maio de 2009 e implementada em agosto do mesmo ano. Nesses três meses, as equipes da Vigilância atuaram para dialogar com a população e com estabelecimentos comerciais. A Fundação Procon-SP esteve presente desde o início das atividades.