Com a finalidade de dar publicidade às regras para uso das dependências da Câmara Municipal de Limeira no período eleitoral, foi publicado no Jornal Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 15, o Ato da Presidência 16/15, que trata da regulamentação para o uso das dependências e bens públicos do Legislativo, e o Ato da Presidência 23/16, que trata da utilização da Câmara para convenções partidárias.
Veja no link: J-15-07-16 (1)
As publicidades destes Atos, de acordo com o Secretário Legislativo, Márcio Buratti, são necessárias para esclarecer aos responsáveis pela organização das convenções sobre os seus direitos, deveres e obrigações. “Estamos resguardando pelo prédio, instalações, que são patrimônio público”, explicou o Secretário.