Os contribuintes que têm direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Santa Bárbara d’Oeste tem até o dia 26 de maio para a realização de um novo pedido de isenção. O horário de atendimento na Prefeitura e nas Administrações Regionais é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Tem direito a isenção o contribuinte aposentado, ou pensionista, ou titular de Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente da Previdência Social (LOAS), ou portador de neoplasia maligna (câncer); que seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel que lhe sirva como moradia; cuja renda conjugal não seja superior a quatro salários mínimos (até R$ 3.152,00).
O novo pedido de isenção deve ser realizado em virtude de alterações na legislação vigente. Sendo assim, todos os contribuintes, mesmo os que eram isentos até o ano passado, receberam os carnês neste ano e devem realizar o protocolo. Vale lembrar que a partir do momento do protocolo, os vencimentos para pagamento do IPTU são suspensos até o fim da análise do pedido.
A medida proporcionará maior justiça na cobrança do imposto, já que existiam casos em que antigos contribuintes isentos não se enquadravam mais nos quesitos para isenção, com dados desatualizados, renda superior, ou sendo proprietário de mais de um imóvel. O novo processo de isenção vai valorizar quem de fato tem direito conforme prevê a lei.
Uma ampla estrutura de atendimento, com funcionários de diversas secretarias da Prefeitura, foi montada para recepcionar o público. No Paço Municipal, servidores da Secretaria de Saúde também atuam com orientações de promoção da Saúde.
Aqueles que se enquadrem nos quesitos para isenção do imposto devem procurar pela Prefeitura (Paço Municipal – Avenida Monte Castelo, 1000 – Jardim Primavera), Regional do Jardim Europa (Rua Portugal, 740, Jardim Europa) ou Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1431, Cidade Nova).
Foto: Luís Eduardo Deffanti
Assessoria de Imprensa