O Grupo de Proteção Ambiental (GPA) de Santa Bárbara d´Oeste atendeu 770 ocorrências policiais e ambientais durante o ano de 2016. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (Sesetran). A patrulha ambiental realizou 554 atendimentos de ocorrências de natureza ambiental e executou 26 autuações por infrações ambientais, como descarte, queimada, poda de árvore, maus tratos a animais domésticos e esporte náutico em local inadequado.
“A Prefeitura utiliza-se dessa importante e imprescindível ferramenta para proteger o meio ambiente municipal. Na Administração do prefeito Denis Andia, os guardas ambientais e graduados da Guarda Civil passaram a ter poder de autuação de infração ambiental. Isso fez com que houvesse significativa melhora da qualidade ambiental”, disse o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Dr. Rômulo Gobbi.
O GPA integra a Guarda Civil Municipal que tem, como uma de suas atribuições, vigiar e proteger as áreas de preservação ambiental, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Os atendimentos do GPA são de natureza policial, ambiental, social e educativa. A fiscalização ambiental é realizada nos mananciais e represas e áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente), buscando evitar a degradação da mata ciliar, por meio de passagem de veículos e queimadas, além de proteger as aves silvestres de cativeiros ilegais.
Na área urbana, a atuação do GPA compreende a fiscalização de descartes de resíduos em locais proibidos, poda irregular de árvores, averiguação de denúncias de maus tratos a animais domésticos, além de perturbação do sossego público. O GPA cumpre a legislação ambiental municipal e federal, por meio da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e da Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal.
A “patrulha ambiental” é realizada de forma integrada em parceria com diversos setores da Administração, como a Secretaria de Controle Geral – Ouvidoria e FOP – Fiscalização de Obras e Posturas, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde – Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e DAE (Departamento de Água e Esgoto).
O cidadão pode colaborar com a atuação do GPA denunciando. Os telefones para contato são 0800.772.8383 e 153 (Guarda) e 3463.7878 (FOP).
Descarte irregular
Neste mês o GPA encontrou, em patrulhamento, cerca de cinco toneladas de resíduos, entre entulhos e restos de usinagem em área rural, próxima a Fazenda Boa Vista, nas proximidades da entrada do bairro Santo Antonio do Sapezeiro. Após investigação, no último dia 24, a Guarda Municipal acompanhou o empresário responsável pelo descarte até o local para a retirada do material. Além disso, o empresário de Americana foi autuado no valor de R$ 2.461,62, conforme legislação vigente.
Assessoria de imprensa