28 de março de 2024

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Governo não deve se pronunciar sobre CPI dos Portos, afirma Michel Temer

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O Governo Federal não deve se posicionar sobre o pedido de abertura de uma CPI para investigar a Medida Provisória dos Portos, protocolado pelo PSDB na câmara dos deputados. A Afirmação é do vice-presidente da República, Michel Temer, que esteve nesta terça-feira em Indaiatuba participando do encontro dos prefeitos paulistas eleitos pelo PMDB. A Comissão pretende investigar as suspeitas levantadas pelo líder do PR, Anthony Garotinho, de que estaria havendo “negociata” para a aprovação da MP dos Portos.

Michel Temer informou que não participa mais das decisões da Câmara. Segundo o vice-presidente da República, é preciso esperar para saber se a Comissão Parlamentar de Inquérito vai ser de fato instaurada. A medida provisória foi enviada para o Palácio do Planalto e a presidência tem até o dia cinco de junho para analisar as mudanças feitas pela Câmara e pelo Senado. A sanção presidencial pode confirmar ou vetar parte dessas alterações. O vice-presidente Michel Temer, afirmou ainda que a presidente Dilma Rouseff ainda não se posicionou sobre possíveis vetos.

A Medida Provisória dos Portos pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país, regulamentando itens como o arrendamento e concessões em portos públicos, vigência dos contratos e critérios para licitações.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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