28 de março de 2024

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Governo de SP esclarece que não há mudança no funcionamento de escritórios de advocacia

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Texto reforça permissão de funcionamento sem atendimento presencial ao público

 

Ao contrário do que alguns veículos de comunicação informaram nesta manhã (4/4), o Governo de São Paulo esclarece que não há modificação para o funcionamento que já estava estabelecido para o período de quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade e de estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores. A deliberação 8 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, publicada no Diário Oficial deste sábado (4), apenas esclarece dúvidas do setor. Nada muda, portanto. O Comitê Extraordinário COVID-19 informa que a manutenção do serviço de autopeças, essencial para atender a área de logística, e serviços internos de advocacia e contabilidade, com restrição à aglomeração de pessoas e ao atendimento ao público, já era autorizada pelo decreto da quarentena (Decreto nº 64.881/2020). Os prédios comerciais podem ficar abertos desde que atividades não essenciais, já previstas no decreto, não façam o atendimento presencial ao público.

 

EM NOTA À IMPRENSA

 

O Governo de São Paulo cancelou na tarde deste sábado (4) a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia e de contabilidade em todo o estado. Os escritórios poderão funcionar virtualmente, mantendo o seu atendimento aos seus clientes.

 

Governo do Estado de São Paulo

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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