O vereador Giovanni Bonfim (PDT) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do Requerimento nº 1.019/2015, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, que altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009, extinguindo o cargo de monitor cultural do Quadro de Empregos (Anexo I) e passando o mesmo para o Quadro Suplementar de Empregos (Anexo VI).
O parlamentar considera que o Projeto de Lei Complementar nº 21/2015 foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 06, tendo o prefeito alegado que a alteração se faz necessária em virtude da mudança de metodologia do serviço Monitoria Cultural nas escolas de tempo integral e adequa a estrutura existente, tendo em vista a instituição de um serviço mais dinâmico.
No requerimento, Giovanni pergunta quantos servidores atuam como monitor cultural, quais são as atribuições deles, qual a metodologia atual do serviço do monitor cultural e qual a nova metodologia de serviço que a Secretária Municipal de Educação pretende implantar.
O vereador também indaga se esses profissionais recebem através dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, quais são esses valores e, por fim, se há alguma previsão de mudança na nomenclatura ou atribuições para os cargos de monitores culturais.
Assessoria