Giovanni Bonfim propõe desconto de 50% em eventos culturais e esportivos a pessoas com deficiência


O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, na última semana, no Legislativo barbarense, o Projeto de Lei 119/2015, que dispõe sobre a instituição de 50% de desconto para Pessoas com Deficiência às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais em Santa Bárbara d’Oeste. Para efeito da lei, o munícipe portador da deficiência deverá apresentar Laudo Médico contendo CID – Código de Internacional da Doença.

Ainda de acordo com a propositura, caso a lei seja aprovada, o desconto deverá constar, de forma clara e precisa, em toda veiculação publicitária de eventos culturais ou esportivos promovidos no Município. A propositura também dispõe que é de responsabilidade dos proprietários e responsáveis das casas de espetáculos, shows, teatros, espetáculos esportivos, cinemas e outros eventos culturais, afixar informativo da Lei.

Na exposição de motivos do projeto, Bonfim afirma que a propositura tem por objetivo estimular que as pessoas com qualquer tipo de deficiência tenham melhores condições para acesso às diversas formas de diversão, formação educacional e social, garantindo a democratização do acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. “A presente medida visa a promover uma política pública de valorização da cultura e seu acesso, dando uma solução que, a um só tempo, vem democratizar o acesso à cultura, incentivar as pessoas com deficiência a irem aos espetáculos e, assim, garantir sempre uma melhora na qualidade de vida”, disse.

 

Assessoria

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