É surpreendente a forma como o Governo de São Paulo tem se posicionado quanto à conduta de retorno das atividades nesse período da pandemia. Estamos completando 5 meses sem informações precisas
Foi anunciado pelo Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia(DEM), a gradual reabertura das atividades do DETRAN/SP à partir do próximo dia 19/08, através do Poupatempo e Ciretran. Como já mencionado pelo novo presidente do DETRAN-SP, Ernesto Mascellani Neto, todos os sistemas serão informatizados. Há, no entanto, diversas queixas e relatos dos usuários que encontraram várias dificuldades, tais como avisos dos sistemas estarem “fora do ar”.
Muitos condutores não entenderam a ausência de funcionamento de sedes como a Unidade Armênia, onde se concentram todos os processos de CNH dos condutores da capital, sem contar a igual falta de esclarecimentos para cidades do interior do estado. A necessidade de transparência na gestão pública é precedente básico para o funcionamento dessas grandes cidades.
É surpreendente a forma como o Governo de São Paulo tem se posicionado quanto à conduta de retorno das atividades nesse período da pandemia. Estamos completando 5 meses sem informações precisas, sem sistemas devidamente informatizados (que possibilitem ao condutor proceder com os processos de suspensão e cassação, além do cumprimento da penalidade e entrega de curso de reciclagem).
Ainda que diversas LIVES tenham sido realizadas pela Diretoria do DETRAN-SP, não fica claro como se dará o retorno das atividades, ensejando no mês de julho e agosto diversas manifestações entre proprietários e CFC’s e funcionários.
De tudo, somente foram publicadas as datas de reabertura das Ciretran e Poupatempo, sem mencionar unidades da capital e nem sequer os passos para o atendimento dos condutores e profissionais. Esses fatos são recebidos com bastante insegurança pelos cidadãos.
Ainda antes da pandemia, a capital paulista já enfrentava diversos problemas de agendamento devido a troca de funcionários terceirizados, o que gerou ineficácia nos processos. Além da mudança no sistema de recebimento do cumprimento das penalidades, com novas documentações passando a serem exigidas.
Portanto, todos os condutores perderam seus agendamentos, deixando de cumprir penalidades durante a pandemia. Qual a razão dos atrasos na informatização e facilitação dos processos? Como serão recebidas as futuras documentações? Como e quando voltaremos a ter a possibilidade de atendimento presencial?
Faz–se necessária a clareza nos novos procedimentos de reabertura, diante das dificuldades já trazidas pela COVID-19 e todos os transtornos causados à população. Vale a aplicação do princípio da transparência. Ademais, onde fica o esclarecimento quanto ao DETRAN/SP atendimento São Paulo?
Mércia Gomes é especialista em Legislação de Trânsito e conhecedora CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e Resoluções do CONTRAN