Descubra se você tem direito a restituição do IPVA e como fazer para ter o valor do imposto pago de volta.
Começo de ano, os motoristas ficam atentos ao pagamento do imposto do veículo que pode ser feito em cota única ou parcelado, mas, o que muita gente não sabe é que em alguns casos é possível solicitar a restituição do IPVA.
Antes de mais nada é preciso lembrar que esse é um imposto estadual, o que significa que não existe uma regra única para ele e cada federação pode atuar de uma maneira em relação a esse assunto.
Outro ponto de atenção é em relação aos valores, já que o imposto é calculado de acordo com o valor do veículo e cobrado anualmente. Portanto, em cada situação caberá um valor diferente de restituição do IPVA.
Quando solicitar a restituição do IPVA?
Muitos motoristas não sabem, mas quando têm o veículo roubado ou furtado podem solicitar a restituição do IPVA. Isso é válido em quase todos os estados do território nacional.
Para que possa ser solicitada a devolução dos valores é preciso que o imposto já tenha sido pago integralmente ou parcialmente.
Será necessário fazer o boletim de ocorrência informando sobre o roubo do veículo, pois esse documento será necessário para comprovar que não está mais com o carro.
No caso de roubo ou furto, será possível solicitar a restituição do IPVA pelo tempo que o carro foi roubado e até ele ser localizado. Se ele foi levado pelos bandidos no mês de março e não foi mais encontrado, a pessoa terá direito a restituição de março a dezembro, desde que já tenha pago as parcelas correspondentes a esse período.
Outra possível situação é ter o carro levado em março e ele ser encontrado abril, pois a pessoa ficou sem o veículo por um mês até que ele foi recuperado. Nessa situação, é possível ter a restituição do IPVA de forma parcial pelo período que o carro estava sem localização conhecida.
Quem possui carro elétrico também pode pedir a restituição do IPVA. Os estados do Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte garantem 100% de isenção desse imposto.
O Distrito Federal aprovou a isenção do IPVA para os próximos 5 anos e o Ceará terá uma alíquota de 0,5% a partir de 2021. Já o estado de São Paulo concede 50% de desconto para os veículos movidos a hidrogênio, elétrico ou híbrido com valores de até R$ 150.000,00 e para os 5 primeiros anos de uso.
Como solicitar a restituição do IPVA?
Quando se tem o veículo roubado, furtado ou um elétrico com direito a isenção ou redução de valores é possível pedir a restituição do IPVA.
A maneira como o pedido é feito e como a devolução ocorre varia de um estado para outro, por isso, é preciso ficar atento a cada uma das regras. De maneira geral, podemos dizer que o pedido é feito ao Detran ou a Secretaria da Fazenda.
Em Rondônia será preciso fazer o pedido na Secretaria de Estados de Finanças (Sefin-RO), sendo a situação de restituição do IPVA válida quando o roubo ocorrer em outro estado. Já no Rio Grande do Norte o pedido é feito na Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).
No caso dos veículos elétricos é preciso apresentar toda a documentação do veículo junto ao órgão responsável em cada estado para que seja feita a restituição do IPVA, e em alguns locais isso ocorre de maneira automática.
Quando se trata de roubo ou furto, o primeiro passo, como já dissemos, será registrar o boletim de ocorrência. Em alguns estados, como os sistemas são interligados, a devolução ocorre de forma automática.
O pedido deve ser feito a Sefaz, eletronicamente ou pessoalmente conforme a disponibilidade, sendo preciso apresentar o B.O., documento do veículo e um documento de identificação pessoal.
A restituição do IPVA em cada estado ocorre de uma maneira. Em Pernambuco, a devolução é feita na conta corrente de preferência do solicitante; no Maranhão, o desconto ocorre na cobrança do IPVA do ano seguinte ao crime; no Rio de Janeiro é possível pedir a devolução em conta ou abatimento no próximo IPVA.
Em São Paulo, existe um calendário de restituição, sendo que o valor é depositado no Banco do Brasil e fica disponível por até 2 anos.
Isso influencia em algo do meu seguro?
A restituição do imposto do IPVA não tem nada a ver com seu seguro de carro. Dessa forma, você tendo ou não um seguro poderá fazer a solicitação.
No caso de ter um seguro você ainda pode contar com indenização do veículo (conforme valor da tabela Fipe), o que garante uma tranquilidade a mais, porém um processo não tem nada a ver com outro.
É preciso ficar atento às regras de cada estado, sendo válido se informar em que casos se tem direito a restituição do IPVA e como fazer para solicitar. Muitos motoristas deixam de usufruir do seu direito por falta de conhecimento da legislação.
Por Jeniffer Elaina, do SeguroAuto.org