Dr. José propõe redução de jornada semanal de trabalho para funcionários da Saúde

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, que acrescenta o Anexo III à proposta de alteração da Lei Complementar Municipal nº 66/2009, reduzindo de 42,5 para 30 horas a jornada semanal dos empregos de psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico e técnico em farmácia.

 

De acordo com o parlamentar, essa emenda contempla a solicitação de profissionais dessas categorias que, embasados no princípio de isonomia e igualdade, requerem a redução da carga horária para 30 horas semanais. Dr. José esclarece que tais categorias de ensino superior e técnico da secretaria passaram por um processo de desvalorização moral e financeira após enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem iniciarem, em dezembro de 2014, sem prejuízo salarial, a jornada de 30 horas, em virtude da Lei Complementar nº 188/2014, que alterou a Lei Complementar nº 66/2009.

 

O vereador ressalta também que em decorrência de normativas federais outras categorias dentro da Secretaria Municipal de Saúde já possuem o direito das 30 horas semanais, como assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

 

“Outros municípios da região como Piracicaba, Americana, Hortolândia, Limeira e Sumaré, entre outros, já garantiram o direito das 30 horas a todos os profissionais da Saúde. Fato que pode gerar evasão desses profissionais para cidades vizinhas em busca de melhores condições de trabalho”, afirma Dr. José na Justificativa do projeto.

 

 

Assessoria de imprensa Câmara Municipal de SBO

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