Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um parecer de inconstitucionalidade foi derrubado e dois projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Permissão de uso de imóvel público pela Diaconia São Judas Tadeu
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 78/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal àa Diaconia São Judas Tadeu.
Parecer pela Inconstitucionalidade
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 75/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Ecológico” como forma de prevenção às enchentes no município de Americana, foi derrubado com quatorze votos contrários e quatro votos favoráveis.
Denominação da pista de BMX
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 74/2019, de autoria dos vereadores Juninho Dias (MDB) e Welington Rezende (PRP), que denomina “André Stocovich Neto” a pista de BMX – Bicicross localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300.
Revogação de lei que concedia subsídios ao serviço público de transporte coletivo
O projeto de lei nº 76/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei nº 5.596/2013, que dispõe sobre a concessão de subsídios ao serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e um contrário em segunda discussão.
Adiados
O projeto de lei nº 70/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de acordo de cooperação com a União Federal, por meio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende (PRP).
O projeto de lei nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.259/2018, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Rafael Macris (PSDB).