28 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Dois projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Compartilhe essa notícia!

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram duas proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outros dois foram adiados, voltando a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Redução de tarifa de água a hospitais, órgãos públicos e entidades

Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários, em primeira discussão, o projeto de lei nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.258/1973, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências. A propositura concede redução de 90% no valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede de esgoto aos imóveis utilizados por hospitais que atendam usuários do SUS, órgãos, repartições, serviços ou fundações públicas municipais e entidades assistenciais e beneficentes, desde que o benefício seja requerido no mês de janeiro de cada exercício junto ao DAE.

 

Manejo de resíduos sólidos em eventos

Foi aprovado por unanimidade em redação final o substitutivo ao projeto de lei nº 58/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que regulamenta o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no município de Americana.

A propositura obriga os promotores de eventos a adotarem a coleta seletiva como modelo adequado de gestão dos resíduos sólidos produzidos em tais atividades. “O objetivo do projeto é regulamentar a destinação correta desses resíduos, que poderão ser reaproveitados por entidades de reciclagem. Outro ponto importante do projeto é que o material será preferencialmente destinado às cooperativas cadastradas no município”, defendeu Macris.

Retirado

O projeto de lei nº 77/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de ponto biométrico dos profissionais de saúde prestadores de serviços à Administração Pública no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

Adiados

O projeto de lei nº 75/2018, de autoria da vereadora Judith Batista, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Arte com pneus”, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido da vereadora autora.

Foi adiado por trinta e cinco dias a pedido do vereador Gualter Amado o projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2019, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!