Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezessete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos aprovados:
Publicidade de doação de cestas básicas
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 82/2020, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre a publicidade de doação de cestas básicas no município de Americana.
Revogação de lei
O projeto de lei nº 98/2020, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei nº 6.379/2019, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de área pública à Câmara Municipal, foi aprovado em primeira discussão com dezenove votos favoráveis.
CEI – Prorrogação de prazo
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 36/2020, de autoria da Comissão Especial de Inquérito das obras da Estrada Municipal Ivo Macris, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Homenagens
O projeto de decreto legislativo nº 25/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), que concede medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Charley Petter Cornachione, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de decreto legislativo nº 26/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede título de cidadão americanense ao senhor Geraldo Balbino, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 27/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede título de cidadã americanense à arquiteta Rosa Figueroba.
O projeto de decreto legislativo nº 28/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ ao senhor Geraldo Balbino, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de decreto legislativo nº 29/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede medalha de mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ à arquiteta Rosa Figueroba, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 34/2020, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a Jobisson de Faria.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.198/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, foi aprovado em redação final por dezessete votos favoráveis e duas abstenções.
Programa Pedala Americana
Foi aprovado em redação final com dezenove votos favoráveis o projeto de lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui o Programa “Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município.
Diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 35/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana.
Vagas de estacionamento para gestantes na Área Azul
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 36/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio e da vereadora Maria Giovana (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com criança de colo, de até dois anos, em locais demarcados pela Área Azul.
Fornecimento de merenda durante férias, suspensão das aulas ou recesso escolar
O projeto de lei nº 38/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão – por conta de calamidade pública – ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência.
Álcool em gel nos ônibus
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público no município de Americana da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas.
Convênio de cooperação para gestão associada de serviços públicos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 65/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos.
Cassação de alvará de postos de combustíveis
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 76/2020, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis que exerçam a prática de adulteração e/ou fraudes metrológicas em bombas de combustíveis.
Adiados
O projeto de decreto legislativo nº 24/2020, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que concede “Medalha de Mérito Ayrton Senna” ao esportista José Valter Felizardo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.
O projeto de lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.032/2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.
O projeto de lei nº 79/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real nos portais de transparência e dos sítios eletrônicos das administrações direta e indireta de Americana da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da gestão pública municipal, foi adiado por 75 dias a pedido do vereador Dr. Alfredo Ondas.
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 18/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Vagner Malheiros.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências.