28 de março de 2024

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Comissão Processante ouve testemunhas de defesa e acusação

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A Comissão Processante (CP), aprovada no último dia 3 de fevereiro, na Câmara barbarense ouviu, hoje (1º), as testemunhas de defesa e acusação.

O primeiro a ser ouvido foi o advogado Marco Antonio Pizzolato, autor da denúncia contra o prefeito Denis Andia (PV).

 

Segundo Pizzolato, o prefeito teria cometido infração político-administrativa, afrontando o artigo 7º, inciso II, IV e artigo 8º, inciso X, da Lei Orgânica do Município, ao não responder os requerimentos de informações aprovados pelo Legislativo.

 

O denunciante também citou informe publicitário publicado no dia 3 de fevereiro, no Diário de Santa Bárbara, por meio do qual o chefe do Executivo informa a retirada de todos os projetos em trâmite no Legislativo. Segundo Pizzolato, essa publicação teria o objetivo de colocar a população contra o Legislativo.

 

No documento protocolado na Câmara, o advogado pede que os vereadores recebam e apurem essa denúncia e, após a regular tramitação processual, condenem o denunciado, com as penas inerentes e a cassação de seu mandato.

 

Após Pizzolato, a CP ouviu o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello; o diretor superintende do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Rafael Piovezan; e as secretárias municipais de Negócios Jurídicos, Márcia Regina Petrini Della Piazza; e de Fazenda, Raquel Campagnol.

 

“Vejo o andamento das oitivas como positivo, porém ainda vamos ouvir duas testemunhas na próxima semana, quando será encerrada essa fase de oitivas”, afirma o presidente da CP, vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV). “Por questão de segurança, prefiro não opinar sobre as oitivas por enquanto, seria mais oportuno fazê-lo quando tivermos elaborado o relatório final”, completa.

 

O prefeito Denis Andia (PV) e seu advogado Antônio Marques dos Santos Filho foram ouvidos pela à CP ontem (31). Santos Filho acompanhou também as oitivas de hoje (1º). Também integram a CP os vereadores Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), como relator; e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), como membro.

 

Próximas oitivas – As oitivas dos assessores do Poder Executivo, o advogado Sérgio Eduardo Kreft Andrade, e a servidora Lucilene de Castro Fornazin, estão agendadas para a próxima quarta-feira (08), às 9h e 10h, respectivamente.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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