A Comissão Processante (CP) presidida pelo vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), ouviu, hoje (08), os assessores do Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o advogado Sérgio Eduardo Kreft Andrade, e a servidora Lucilene de Castro Fornazin.
A CP já ouviu o prefeito Denis Andia (PV); seu advogado Antônio Marques dos Santos Filho; o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello; o diretor superintende do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Rafael Piovezan; as secretárias municipais de Negócios Jurídicos, Márcia Regina Petrini Della Piazza; e de Fazenda, Raquel Campagnol; e o advogado Marco Antonio Pizzolato, autor da denúncia contra o prefeito.
Segundo Pizzolato, Andia teria cometido infração político-administrativa, afrontando o artigo 7º, inciso II, IV e artigo 8º, inciso X, da Lei Orgânica do Município, ao não responder os requerimentos de informações aprovados pelo Legislativo.
O denunciante também citou informe publicitário publicado no dia 3 de fevereiro, no Diário de Santa Bárbara, por meio do qual o chefe do Executivo informa a retirada de todos os projetos em trâmite no Legislativo. Segundo Pizzolato, essa publicação teria o objetivo de colocar a população contra o Legislativo.
No documento protocolado na Câmara, o advogado pede que os vereadores recebam e apurem essa denúncia e, após a regular tramitação processual, condenem o denunciado, com as penas inerentes e a cassação de seu mandato.
Também integram a CP, aprovada no último dia 3 de fevereiro na Câmara barbarense, os vereadores Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), como relator; e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), como membro.
Após as oitivas, a CP seguirá o trâmite conforme o inciso V e seguintes do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967, combinado com o inciso IX e seguintes do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.049/1993.