28 de março de 2024

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Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Foi também acatado um parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Alteração de Lei

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 56/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.637/2014, que autoriza a concessão, com recursos oriundos de doações incentivadas depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de subvenções e auxílios nos valores e em benefício das entidades assistenciais que especifica.

 

Parecer pela inconstitucionalidade

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do vereador Dr. Paulo Pasquini (PT), que autoriza o Poder Executivo a converter em pecúnia a concessão de 15 dias de férias estabelecida pelo Decreto n° 10.218/2013, foi acatado em discussão única com onze votos favoráveis e seis contrários.

 

Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário – SAMBANOM a concessão de uso de imóvel público que especifica.

 

Associação de Kung Fu Tradicional da Família Hu

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a “Associação de Kung Fu Tradicional da Família Hu”.

 

Projeto Moda Sustentável

 

O projeto de Lei nº 26/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que cria o projeto “Moda Sustentável” com alunos do curso de moda e afins das universidades e faculdades do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Semana Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras

 

O projeto de Lei nº 42/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui a Semana Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (SDD).

 

O projeto de Lei nº 27/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no município de Americana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Americana

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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