Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Oito projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, e um foi rejeitado.

 

Passe Atleta

 

O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do ‘Passe-Atleta’, para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi aprovado por dezenove votos favoráveis com emendas, em primeira discussão.

 

Convênio com os Correios

 

O projeto de Lei nº 131/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para implantação da Agência de Correios Comunitária foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

ONG Aldeias Infantis SOS Brasil

 

O projeto de Lei nº 132/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis, um contrário e três abstenções, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Alteração no Regimento Interno

 

O projeto de Resolução nº 10/2014, de autoria de diversos vereadores, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em redação final por unanimidade. A propositura acaba com o limite de número máximo de comissões especiais de inquérito simultâneas na Casa, atualmente estabelecido em duas comissões.

 

Alteração de Lei

 

O projeto de Lei nº 122/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.674/2014, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em segunda discussão.

 

Rejeitado

 

Foi rejeitado com seis votos favoráveis, nove contrários e quatro ausências o projeto de Lei nº 129/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a reserva dos apartamentos térreos em conjuntos habitacionais aos idosos e pessoas com deficiência, contemplados como beneficiários de todos os programas habitacionais implantados pelo Poder Publico Municipal.

 

Adiados

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT) o veto parcial ao projeto de Lei nº 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.047/1997.

 

O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Ricardo Hetzl (PPS).

 

O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do Estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o Município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp, para fins que especifica, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

Foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Moacir Romero (PT) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

 

O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, foi adido por quinze dias a pedido do vereador Odair Dias.

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