‘Chip da Besta’ está entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores

Sete projetos de lei, além de 11 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (17). Inicialmente, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciado o Projeto de Lei 29/2015, que proíbe o implante de identificação em forma de chips e de outros dispositivos eletrônicos em seres humanos no município.

Em seguida, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em Santa Bárbara d’Oeste.
A terceira propositura prevista na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), deve ser apreciado o Projeto de Lei 108/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste.

Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei 112/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores da rede municipal de Educação.

De autoria do Poder Executivo, também está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 113/2015, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 3.286/2011. Essa propositura tem por objetivo ampliar o número de membros do Conselho Municipal do Idoso, incluindo também representantes da Secretaria Municipal dos Esportes, da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, assim como membros da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste e da Instituição de Longa Permanência.

Por fim, o último projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 116/2015, também de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenção à PROAM -Projeto Amigos da Música.

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