29 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

CBBOL discute criação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Boliche

Compartilhe essa notícia!

Em reunião com especialistas em direito desportivo, em Brasília, o presidente da Confederação Brasileira de Boliche, Guy Igliori, tratou da necessidade de criação de um Tribunal de Justiça específico para a modalidade.

 

A legislação brasileira prevê que as confederações organizem Superiores Tribunais de Justiça Desportiva (STJD) para todos os esportes e o boliche ainda não conta com essa estrutura, que deve analisar apelações de casos julgados pelos Tribunais de Justiça depois de passar pelas comissões disciplinares. A Constituição Federal determina que o Poder Judiciário só pode ser acionado em causas desportivas depois de esgotadas todas as instâncias na Justiça Desportiva.

 

A função da Justiça Desportiva, entidade de direito privado que não pertence ao Poder Judiciário, é disciplinar as questões relativas à prática formal dos esportes e resolver conflitos, analisar condutas e definir punições no caso de infração.

 

Igliori foi recebido pelo advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, especialista em direito desportivo e autor do livro Direito e Desporto, entre outras obras sobre o tema.  Os representantes da Corrêa da Veiga Advogados devem apresentar uma proposta ainda em janeiro para orientar a CBBOL nesse projeto.

 

A confederação está em processo de modernização do estatuto e da documentação legal e a formação do órgão é uma das exigências no processo, que também inclui práticas decisórias e de regularização perante o Comitê Olímpico: “É de suma importância e urgência a confederação criar seu STJD. Além de ser uma exigência legal, traz mais transparência e segurança aos nossos atletas”, afirma Guy.

 

 

Confederação Brasileira de Boliche – CBBOL
Foto: Divulgação

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!