O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (19), projeto de lei que dispõe sobre o soterramento de todo cabeamento suspenso existente em área urbana de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, as concessionárias, empresas estatais e prestadoras de serviços que operam cabeamento suspenso ficam obrigadas a torná-los subterrâneos no perímetro urbano.
O projeto também prevê que as novas instalações em loteamentos residenciais, industriais ou qualquer outro empreendimento em que haja demanda de instalação de cabeamento suspenso, a partir da promulgação da presente Lei, será realizada por cabeamento subterrâneo. A conclusão do soterramento, ainda de acordo com a proposta, deve ser realizada num prazo de 15 anos a partir da promulgação da lei. A medida será obrigatória tanto para a rede elétrica quanto para cabos telefônicos, TV a cabo e outros. O não cumprimento da lei, caso ela for aprovada, será o equivalente a multa diária de 10 salários mínimos vigentes à época.
Por meio da propositura, Carlão estabelece que os postes utilizados exclusivamente para sustentação do cabeamento, sem postes de iluminação pública, deverão ser substituídos por mudas de árvores nativas da região. O projeto para execução do soterramento dos cabos deverá ser apresentado em 180 dias após a promulgação da lei.
Na exposição de motivos, o vereador explica que o soterramento dos cabos deve garantir mais segurança à população. “Além da questão estética, já que a cidade ficará livre das fiações aéreas, o cabeamento subterrâneo traz mais segurança, pois elimina problemas causados à rede por vento, chuva e outras intempéries, além de acabar com o risco de queda – uma causa importante de interrupção dos serviços de energia, telefonia, internet e TV”, explicou.
Carlão também destaca que o prazo estabelecido pelo projeto é apropriado, uma vez que 15 anos é tempo suficiente para a realização do serviço em toda a cidade. “Com a aprovação deste projeto, Santa Bárbara d’Oeste entrará no rol de cidades brasileiras que terão fiação subterrânea. Desta forma, a mesma ganhará destaque e será uma das pioneiras no interior do Brasil em exigir das companhias maior segurança à população”, disse.
O vereador barbarense ressaltou também que projeto semelhante já foi aprovado no Município de São Paulo, sendo sancionado pelo então prefeito José Serra. “Na Capital, os autores da lei deixaram de observar alguns requisitos para viabilizar a execução. Na minha proposta, tive o cuidado para dar condições reais de cumprimento a este projeto e torná-lo viável”, concluiu.
Assessoria