Limeira 

Câmara de Limeira aprova oito projetos na sessão ordinária

Médico Luís César Giorgetti recebeu Diploma de Gratidão em sessão solene

Os vereadores aprovaram oito proposições na sessão ordinária dessa segunda-feira, 1º de abril. Ao todo, havia nove projetos para serem apreciados na Ordem do Dia, um projeto foi adiado. Entre os itens que foram discutidos e votados estavam projetos de lei e de decreto legislativo. Também foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019.

A sessão contou com a presença no Plenário de servidores públicos municipais em campanha salarial. O presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), concedeu a palavra para representantes do movimento. Usaram a tribuna a presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, e a presidente do Sindicato dos Professores (Apeoesp), Erika Monteiro.

Diploma de Gratidão

Também foi realizada a sessão solene que concedeu a Medalha Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” e o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira ao médico Luís César Giorgetti, em reconhecimento aos serviços prestados ao município, segundo o propositor, sem visar lucros ou interesses pessoais. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Toninho Franco (PR), por meio do Decreto Legislativo nº 50/2018.

Veja o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO – Projeto de Lei Nº 168/2018, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Depressão Infanto-Juvenil, realizada do dia 8 a 14 de outubro de cada ano.

APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao “Nosso Coral Nosso Clube” pelos serviços prestados à cidade de Limeira.

ADIADO – Projeto de Lei Nº 269/2018, de autoria do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome da Sra. Nascibe Bergamin à Rua Projetada 12b, no Jd. Residencial Regina Bastelli.

APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 55/2018, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), concede o Título de Cidadão Limeirense a Vinicius José Ferreira Silva.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 275/2018, de autoria do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dá o nome de Geraldo Furlan à Rua Projetada 06A/B, no Parque Tecnológico.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 17/2019, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de Carlos Joaquim Paes à Estrada Municipal LIM-316, no bairro Água Espraiada.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 38/2019, do vereador Marco Xavier (PSB), perpetua o nome de José Reinaldo Marçal na estrada municipal LIM-344, que liga a Estrada do Bairro Loiolas à Estrada LIM-137, no município de Limeira.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 48/2019, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a alterar o valor de repasse, a título de subvenção social, à entidade beneficiária “Aldeias Infantis SOS Brasil”, constante na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal Nº 6.151/2018.

APROVADO – 2º Turno – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019, de autoria do Executivo, acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira, a fim de vedar a nomeação para cargos em comissão ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela Lei Federal Nº 11.340.

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