A Câmara Municipal de Americana realiza no dia 01 de dezembro (terça-feira), a partir das 19h, audiência pública para discussão das emendas apresentadas ao projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e ao projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU.
A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, pelo site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
As emendas que serão discutidas foram apresentadas pelo Poder Executivo após a realização de audiências públicas e reuniões entre técnicos da prefeitura e vereadores. As sugestões, dúvidas e opiniões da população foram transformadas em alterações aos projetos de lei e serão discutidas com a sociedade antes da votação dos projetos pelos parlamentares.
Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de quatro formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por videoconferência, através do link que será disponibilizado na página especial da audiência no site da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para pddipdfu@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPDDIPDFU, onde é possível acessar o texto completo dos projetos e consultar as emendas apresentadas.
Entenda os projetos
O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.
O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.