28 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Aprovada proibição de serviço de transporte remunerado individual de pessoas em Americana

Compartilhe essa notícia!

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 93/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas em Americana.

 

A propositura segue uma tendência existente em diversas cidades do Brasil de proibir a circulação de motoristas particulares que realizam serviço de transporte de passageiros através de aplicativos de telefone celular como o “Uber”, em uma modalidade conhecida como carona paga.

 

De acordo com o vereador Téo Feola, um dos autores do projeto, o objetivo é proteger tanto os passageiros como a classe dos taxistas. “Os taxistas são pessoas habilitadas, que passam por um treinamento e são credenciadas, e têm a preocupação com os passageiros. Eles recolhem impostos, são legalizados e estão se sentindo ameaçados com este novo modelo, que não garante ao passageiro a segurança e a qualidade do serviço, além de prejudicar a economia do município”, defendeu.

 

O projeto volta para votação em segunda discussão na sessão ordinária de quinta-feira (3).

 

Projeto “Formadores da Inclusão”

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que cria o Projeto “Formadores da Inclusão” e autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana – APAE.

 

Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no Município de Americana, e dá outras providências.

 

Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, após ser incluído em votação em regime de urgência, o projeto de Lei nº 101/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico do município de Americana.

 

Denominações

 

O projeto de Lei nº 41/2015, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que denomina ‘Plácido José Von Ah’ (Totó), a sala de troféus do Complexo Poliesportivo ‘Milton Fenley Azenha’ – Centro Cívico, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 95/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Achiles Zanaga Camargo Neves, Estrada Municipal, que liga a Avenida Santino Faraone à Estrada Municipal Alvim Biasi, na região do Bairro dos Camargo, Fazenda Santa Lúcia, Jardim Florbela, Jardim Residencial  Fazenda Santa Lúcia, neste Município sob códigos – 29015, 26134 e 29036.

 

Iluminação pública eficiente

 

O projeto de Lei nº 76/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a determinação que na iluminação pública do município de Americana sejam utilizadas somente lâmpadas de custo acessível e maior eficiência, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Doação de bens ao Poder Executivo

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as condições para que o Poder Executivo receba, por meio de cessão ou doação, bens móveis ou imóveis, máquinas, equipamentos e utensílios, para uso na prestação de serviços públicos da sua competência.

 

Semana Municipal de Educação no Trânsito

 

O projeto de Lei nº 91/2015, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 94/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com pessoas jurídicas, visando ao desenvolvimento da área cultural no município na forma que especifica e dá outras providências, foi retirado de tramitação a pedido do autor.

 

Adiados

 

Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B) o projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana.

 

O projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.626/2014, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da área de Saúde, conforme especifica, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos.

 

O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 74/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do município de Americana.

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD) o projeto de Lei nº 79/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que denomina “Casa da Criança Professor Marcos Thadeu Giongo”, a escola municipal de educação infantil no bairro Parque Residencial Jaguari.

 

O projeto de Lei nº 83/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que denomina “Creche Professora Maria Lucia Padovani de Oliveira” no bairro Jardim Brasil, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.

 

O projeto de Lei nº 86/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que proíbe a prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 92/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que dispõe sobre a conversão em advertência das infrações que especifica, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Téo Feola.

 

O projeto de Lei nº 96/2015, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que denomina as vias públicas que especifica, do Loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador autor.

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!