Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) por videoconferência, o projeto de lei nº 61/2020, de autoria dos vereadores Welington Rezende (Patriota) e Juninho Dias (MDB), que obriga hospitais públicos e privados localizados no município de Americana a prestarem informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O projeto estabelece que sejam divulgados no site oficial da Prefeitura de Americana o número de leitos de UTI nos hospitais no dia da informação e o número de leitos de UTI ocupados (com e sem respiradores mecânicos) no dia da informação. As informações devem ser prestadas diariamente.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício de entidades assistenciais do município.
Crédito adicional suplementar
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em discussão única, o projeto de resolução nº 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 6.387/2019.
Adiados
O projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade).
O projeto de lei nº 149/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.