28 de março de 2024

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Após representação da Prefeitura de Sumaré e ação do MPF, começa a retirada das 33 torres de alta tensão desativadas da Avenida Rebouças

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A Prefeitura de Sumaré entrou com uma representação, o MPF (Ministério Público Federal) a transformou em uma Ação Civil Pública, que a 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas julgou procedente. E assim, graças a esta atuação conjunta visando à segurança da população e dos motoristas que trafegam diariamente pelo local, teve início nesta segunda-feira, 18 de abril, a remoção das 33 torres de alta tensão desativadas existentes ao longo do canteiro central da Avenida Rebouças. Quatro das 33 estruturas já não existem mais.

 

Em alguns pontos, como as primeiras torres próximas à divisa com Nova Odessa, a primeira etapa necessária é a retirada do cabo de segurança que liga as torres em seus pontos mais altos. Em outros, onde não há “linha viva” nas proximidades, a desmontagem das torres pode acontecer mesmo sem a presença das equipes da CPFL Paulista – como foi o caso das quatro primeiras estruturas desmontadas, situadas na altura do Horto Florestal.

 

Nesta terça-feira, os trabalhos da empresa especializada eram acompanhados por agentes do Setor de Trânsito da Prefeitura, que coordenavam o trânsito nas proximidades da primeira estrutura a ser removida – e a mais perigosa delas, situada na esquina da Rebouças com a Avenida Joaquim Cardoso de Toledo, no Jardim Lua D’Alma, próximo à divisa com Nova Odessa. Técnicos da concessionária CPFL Paulista também acompanham os trabalhos em função da proximidade com a rede comum de distribuição de eletricidade e Iluminação Pública.

 

“A remoção das torres é uma reivindicação antiga da comunidade local, que a Prefeitura, na nossa gestão, ‘encampou’ e levou adiante, entrando com a reclamação no MPF e na Justiça Federal. As pessoas cobravam muito a Prefeitura, que na verdade não podia simplesmente retirar as torres, que são um patrimônio do Governo Federal. Felizmente a tática que adotamos deu o resultado esperado e, agora, juntamente com as melhorias que estamos fazendo, teremos muito em breve uma ‘nova’ Rebouças”, comemorou a prefeita Cistina Carrara, referindo-se aos Programas de Recape e Modernização da Iluminação.

 

O pedido da Prefeitura foi baseado num laudo da Defesa Civil Municipal apontando eventuais riscos trazidos pelas estruturas, desenergizadas (sem uso) há muitos anos e que pertencem atualmente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A remoção das estruturas está sendo realizada por empresa especializada contratada pelo órgão federal, que ficou responsável pelo patrimônio da extinta Fepasa (Ferrovias Paulistas SA, a quem pertenciam originalmente as torres de alta tensão).

 

LAUDO

 

Segundo laudo da Defesa Civil Municipal, concluído em fevereiro deste ano e incluído pela Prefeitura na representação, as estruturas de transmissão de energia de alta tensão estão corroídas e danificadas, há muito sem manutenção, e por apresentam risco à população. “As armaduras estão comprometidas, com as bases de fundação expostas e em franco processo de corrosão. O risco iminente de ruína explica-se pela perda de estabilidade que a avançada degradação provoca.” No entanto, por serem patrimônio do Governo Federal, a Prefeitura não poderia simplesmente remover as torres por conta própria.

 

O autor da ação é o procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima. O número do processo é 0009232-10.2015.4.03.6105. A decisão liminar foi do juiz federal Renato Câmara Nigro. Para acompanhar a tramitação, acesse www.jfsp.jus.br/foruns-federais/. Leia mais em http://www.jfsp.jus.br/20160215-torresdnit/.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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