29 de março de 2024

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Americana: Dois projetos aprovados pelos vereadores na última sessão da Câmara em 2014

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatorze proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas primeiras sessões de 2015.

 

Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Os vereadores ainda se reúnem em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), às 14h, para eleição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo no biênio 2015-2016.

 

Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Americanense

 

O projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Americanense”, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência.

 

Realização de audiências públicas

 

Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 129/2013, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), Adelino Leal (PT), Celso Zoppi, Moacir Romero, Tonhão do Veteranos (PMDB) e Dr. Otto Kinsui (PMDB), que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana.

 

Adiados

 

O projeto de Lei 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a redação do Art. 36 da Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições que especifica das Leis nº 3.818/2003 e nº 5.664/2014, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).

 

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B).

 

O projeto de Resolução 11/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que acrescenta a alínea “j” ao inciso I do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Ricardo Hetzl (PPS) o projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos.

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza a instalação de placas informativas escritas em ‘Braille’ e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.

 

O projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque, que autoriza o Poder Executivo a criar a Feira Literária de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 138/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a empresa Tigre S/A – Tubos e Conexões, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Tonhão do Veteranos.

 

O projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que estabelece requisitos para construções e ampliações de imóveis residencial, comercial e industrial, no âmbito do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira.

 

O projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre o combate ao câncer de próstata instituindo a campanha de conscientização “Pense Azul”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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