28 de março de 2024

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Americana: Aprovado projeto de lei que disciplina atividade de desmanches de veículos em Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão, com dezesseis votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 127/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres em Americana.

 

A propositura proíbe que empresas dedicadas à exploração do serviço de desmanche de veículos e comércio de peças usadas atuem também no ramo de comércio de peças novas e prestação de serviços automotivos. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar transparente as práticas exercidas pelos estabelecimentos de desmanche no município.

 

“Propomos evitar que estes estabelecimentos fiquem constantemente à mercê de ações ilegais, coibindo inclusive ações de criminosos, controlando todas as entradas e saídas, tanto de veículos para desmanche bem como as vendas das peças ou conjunto de peças”, defendeu Luiz da Rodaben.

 

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (30).

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por cem dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.

 

O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.

 

O projeto de Lei nº 122/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.674/2014, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.

 

O projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas para a fixação, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores venais dos imóveis situados no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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