“Não é não” é o nome de uma aliança formada por entidades alemãs que atuam em defesa dos direitos das mulheres, entre elas a Federação de Centros de Apoio a Mulheres, a Associação de Advogadas da Alemanha e o diretório da ONU Mulheres no país. O objetivo é pressionar o governo a adequar a lei de crimes sexuais do país. Uma nova versão está agora em debate no Parlamento alemão.
A legislação atual só considera, de fato, estupro casos em que há sinais claros de uso da força e de que a mulher tentou resistir à agressão. Tais condições vão contra o que determina a Convenção de Istambul, segundo a qual basta não haver consentimento para que se cometa o crime. É esse entendimento que a aliança “Não é não” espera estar garantido na nova lei.
Entre os 47 países membros do Conselho da Europa, 25 ainda não ratificaram a convenção – a Alemanha é um deles. Em vigor oficialmente desde 2014, o tratado foi criado pelo Conselho para estabelecer padrões mínimos para prevenir a violência contra a mulher, proteger as vítimas, levar os crimes à justiça e desenvolver políticas públicas. A pesquisa mais recente, feita em 2014 pela Agência da União Europeia para Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês), mostrou que uma em cada três mulheres no bloco já sofreu algum tipo de violência física ou sexual. Uma em cada 20 diz já ter sido estuprada.
Desde que a Convenção de Istambul entrou em vigor, estão sendo pensadas mudanças na lei de crimes sexuais da Alemanha. O debate sobre torná-la mais severa se intensificou após as centenas de denúncias de ataques de cunho sexual na noite de Ano Novo na cidade de Colônia, no fim do ano passado.
No último dia 28 de Abril, foi feita a primeira leitura da nova proposta de lei no Parlamento alemão. As entidades que encabeçam a campanha do “Não é não” entregaram, então, uma carta com centenas de assinaturas direcionada à primeira-ministra Angela Merkel e aos parlamentares, pedindo que todos os atos sexuais sem consentimento sejam criminalizados.
Uma comissão especial está analisando as questões jurídicas e o resultado da audiência pública, com especialistas e parlamentares, realizada na última quinta-feira (1). “A expectativa é de que a decisão seja tomada no fim deste mês ou no começo de julho, até a última sessão do Parlamento antes do recesso de verão”, diz Dagmar Freudenberg, presidente da comissão de Direito Penal da Associação de Advogadas da Alemanha. Ela foi uma das especialistas que participou da audiência pública para defender o princípio do “Não é Não” e acredita que há “uma boa chance” de que a pressão resulte na mudança da lei.
Rede de proteção X mentalidade
Apesar das brechas legais, a rede de proteção às mulheres é um ponto forte do sistema alemão. Além das linhas telefônicas abertas vinte e quatro horas para receber denúncias e oferecer ajuda – em 15 línguas diferentes –, existem centros de atendimento espalhados por todo o país, que acolhem e dão orientação a mulheres vítimas de violência. Eles são coordenados pela Federação de Centros de Apoio a Mulheres e recebem verba federal, além de buscarem alternativas de financiamento.
Nos anos 90 começou a ser implantado nos postos policiais um serviço especializado para atender as vítimas, que se estendeu para todo o país. Agentes – homens e mulheres – recebem treinamento específico e contínuo para tratar casos de violência sexual. “Polícia e entidades de apoio trabalham de forma integrada. Fazemos reuniões conjuntas, discutimos o atendimento sentados à mesma mesa”, conta a socióloga Conny Schulte, que coordena o centro de orientação a vítimas de violência sexual da cidade de Bonn, no oeste do país.
Mas, apesar dessa rede de proteção, Schulte diz que as alemãs ainda têm receio e vergonha de falar sobre a violência sofrida e de procurar ajuda, por causa de uma mentalidade que costuma colocar o foco no comportamento da mulher. Por ano, são registrados 8.000 estupros no país, mas estima-se que 85% a 95% dos casos nem vêm à tona.
“O estupro, claro, é desaprovado pela sociedade alemã. Mas, principalmente quando o agressor é conhecido, ou da família, não é o ato que é questionado, mas o comportamento da mulher. ‘Por que você não se defendeu?’, ‘Por que foi para aquela festa?’, ‘Mas você não bebeu álcool?’. Então existem ainda muitos mitos e preconceitos quando as mulheres falam sobre o assunto”, lamenta a socióloga.
Agência Brasil