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A Reforma da Previdência não alterará o quadro de recessão brasileiro

Por Dr Cássio Faeddo

O Brasil perdeu incomensurável tempo com um factoide denominado “reforma trabalhista” , que dentre outras coisas, desonerou da contribuição previdenciária verbas que antes tinham natureza salarial

No Brasil de 2019 há um ambiente de descrédito em razão do atual quadro econômico e político.

Há uma classe trabalhadora desalentada em face do desemprego reinante que afeta mais de 13 milhões de trabalhadores.

Outro grupo habita uma classe média que diminuiu de tamanho e está ressentida com a falta de manutenção de seu poder de consumo. Exatamente essa classe média que levou e apeou o Partido dos Trabalhadores do Poder.

Há uma classe empresarial e financista que está frustrada com a falta de investimentos do governo, e que sofre com os efeitos deletérios da desconstrução das grandes empreiteiras, com o perdão do trocadilho. Decadência da construção civil empurrada ladeira abaixo e de mãos dadas com a imensa contratante que foi a Petrobrás.

O Brasil perdeu incomensurável tempo com um factoide denominado “reforma trabalhista” , que dentre outras coisas, desonerou da contribuição previdenciária verbas que antes tinham natureza salarial, terrificou os mais pobres com ameaças de condenação em custas e honorários advocatícios, demonizou o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho, dentre outras atividades inúteis.

No lugar deste circo, o governo anterior deveria ter capitaneado uma reforma política e outra tributária, porém nas condições que o último presidente assumiu não lhe sobrou apoio público e estatura política para conduzir tais reformas.

É de se ressaltar, que com essa mesma legislação trabalhista, de empresas e previdenciária, mas com alicerce no crescimento do PIB Chinês e comércio de “commodities”, o Brasil surfou na onda de crescimento nos 10 primeiros anos do governo petista.

E o que fazer de imediato? Se o governo atual pretende conduzir o país de volta aos trilhos do crescimento deveria desonerar imediatamente a carga tributária da relação de emprego e também do consumo, especialmente daqueles setores com potencial de geração de emprego em cascata.

Além disso, deve ter senso de extrema urgência nos investimentos em obras públicas.

A economia cresce se os agentes estiverem ativos em qualquer ambiente legislativo. O que significa que legislação trabalhista e previdenciária não alteram o quadro econômico se não houver investimentos para crescimento.

No Brasil, o crescimento passa por investimentos do governo, e em mensagem de confiança e certeza de que as regras e ambiente político são estáveis.

O governo erra ao concentrar esforços na reforma previdenciária. Esta terá seu impacto econômico mitigado e não refletirá imediatamente nas contas do governo.

Depois disso, deveria conduzir a reforma política e tributária, mas há muitas vozes seguidas de desautorizações públicas.

O que vimos até o momento são medidas paliativas,  como  a Medida Provisória 881, assinada pelo presidente em 30 de abril, que estabelece regras gerais de livre mercado e análise de impacto regulatório.

A medida é bem-vinda, mas inócua para o crescimento imediato da economia. A MP citada e outras da mesma natureza, são bastante simpáticas e midiáticas, mas não têm o condão de alavancar a economia na urgência necessária.

Para crescer é preciso investimento público e desonerar com coragem as relações de trabalho e de consumo.  Mesmo que isto importe em perder um pouco de imediato para ganhar depois.

Sobre Dr Cássio Faeddo

Ativista dos Direitos Sociais. Mestre em Direitos Fundamentais/Sociais, MBA em Relações Internacionais – FGV SP.

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