O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta quarta-feira (6) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a Lei nº 5.380/2012, que instituiu o serviço de internação domiciliar no município de Americana.
No documento, o vereador explica que a lei permite a internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas próprias residências, nos casos em que o tratamento recomendado não exija todos os meios de recursos da estrutura hospitalar.
“É de suma importância o atendimento ao paciente pela equipe constituída por profissionais da área médica e enfermagem do serviço público de saúde, que farão acompanhamento periódico ao paciente”, aponta Zoppi no requerimento.
De acordo com a lei, os profissionais avaliarão o estado geral de saúde do paciente e os procedimentos indicados para manutenção, evolução no tratamento e orientação aos familiares sobre os cuidados necessários para o procedimento da internação.
“Ao ser implantada, a lei com certeza trará benefícios para todos. O paciente apresentará uma recuperação mais rápida por estar próximo de seus familiares e facilitará o acompanhamento da família no dia a dia do paciente, além da diminuição do custo para os cofres públicos, e também abrirá leitos hospitalares para casos mais graves e que exigem internação hospitalar”, relatou o vereador.
Zoppi afirma no documento que os municípios devem apresentar projeto para implantação do serviço junto ao Ministério da Saúde para receberem recursos disponibilizados pelo Governo Federal para este fim.
O parlamentar questiona no requerimento se a lei está sendo aplicada no município. Em caso negativo, questiona quais medidas serão tomadas e quais os critérios serão adotados para instituí-lo na cidade. Questiona também se Americana já apresentou ao Ministério da Saúde projeto de implantação visando à obtenção de recursos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de quinta-feira (14).