O presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Wilson Nunes Cerqueira (PT), representou o Legislativo de Limeira em debate sobre a situação das instalações da Casa de Custódia da cidade. O tema foi tratado em reunião realizada nesta quarta-feira, 19, com o secretário de Justiça e Cidadania, Elias Rosa, e a deputada estadual Marcia Lia (PT), além do advogado do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), Marcio Sessa. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Justiça, na capital paulista.
A Casa de Custódia abriga adolescentes infratores em celas superlotadas, cada uma com 20 pessoas, quantidade superior à capacidade adequada que comportaria até quatro. Os adolescentes também dividem o espaço com animais peçonhentos, como ratos e escorpiões. Devido às condições de precariedade, o local é alvo de inúmeras denúncias de falta de higiene e condições subumanas, confirmadas em uma visita com o então secretário de Justiça, Aloísio Toledo César, no início deste ano.
O ex-secretário chegou a se comprometer a buscar uma solução para os problemas, mas deixou a pasta antes que uma medida fosse adotada. O assunto foi colocado em pauta com o atual titular da Secretaria de Justiça, Elias Rosa, que tratou com o vereador Wilson e os demais sobre a possibilidade de implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado. A ideia é permitir que os adolescentes envolvidos em conflitos com a lei sejam atendidos em condições apropriadas. Com isso, a expectativa é diminuir a reincidência de atos infracionais e internações.
Violência doméstica
Ainda em reunião na secretaria de Justiça, o presidente da Comissão de Diretos Humanos da Câmara de Limeira participou de discussões acerca da formação da Rede de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica no estado de São Paulo. Também com a presença de Elias Rosa, e a deputada estadual Marcia Lia, além de membros da Defensoria Pública, Ministério Público e entidades como OAB, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), terceiro setor.
“O encontro foi uma continuação de diálogos iniciados em audiência pública organizada pelo mandato de Márcia Lia, em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, e que culminou na apresentação da proposta de formulação da rede pela parlamentar”, explicou o vereador Wilson Cerqueira, ao destacar a importância de tornar possível a organização de debates relacionados à questão em Limeira, e integrar a cidade às demais esferas de atendimento que atuam no estado.
A iniciativa prevê a prevenção da violência doméstica por meio da capacitação de agentes comunitários de saúde, que devem conhecer com mais afinco os instrumentos jurídicos e sociais disponíveis para o trabalho de combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres.