Onze projetos de lei serão apreciados nesta terça-feira (3), durante a 45ª Reunião Ordinária. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei 110/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre denominação do CEU – Centro de Artes e dos Esportes Unificados do Bairro Planalto do Sol II em homenagem ao ciclista Ariovaldo Inácio, mais conhecido como Vardão. A votação dessa propositura foi adiada, a pedido do autor, na sessão ordinária do dia 26.
Também será apreciado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 130/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”. Esse programa visa a informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres em Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), serão apreciados os projetos de lei 140, 145 e 148/2013. O primeiro deles institui o Encontro Nacional de Capoeira no município, o segundo institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal, enquanto o terceiro institui o projeto Santa Bárbara em Cena no calendário de eventos do município.
Também está incluído na pauta de votação o Projeto de Lei nº 152/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do Programa de fornecimento e combate ao desperdício alimentício no município. Outra proposta incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei 155/2013, que denomina o parque infantil situado à rua Tenente João Benedito Caetano, entre as ruas Natal e João Pessoa, no bairro Planalto do Sol, em homenagem a José Fermino de Andrade.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a oitava propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 177/2013, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares. Os parlamentares apreciam, ainda, o Projeto de Lei 179/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
O décimo projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei 183/2013, que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Município. Essa proposta é de autoria do vereador Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD). Por fim, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), será apreciado o Projeto de Lei nº 202/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de proteção higiênica descartável para bebê conforto e similares instalados em carrinhos de compra de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Tribuna Livre
Ainda nesta terça-feira, o médico Osvaldo Cobas fará uso da Tribuna Livre da Câmara, a convite do vereador Dr. José. Um dos três profissionais contratados pelo programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, para atuar no Município, Cobas irá falar aos vereadores e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves sobre seu trabalho na rede municipal.
A convite do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), os policiais militares Marcelo Passos e Josué Luís também farão uso da Tribuna Livre, onde irão explanar os programas FAPE (Família, Amor, Paz e Esperança) e PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
Redação SB24HORAS