Os vereadores barbarenses rejeitaram, nesta quarta-feira (05), por unanimidade, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 87/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de garantia nas obras públicas de Santa Bárbara d’Oeste. De autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e Marcos Rosado (PR), com apoio dos demais parlamentares, esse projeto recebeu parecer contrário por tratar de tema de competência exclusiva do chefe do Executivo. Com a rejeição do parecer, a propositura passa pelas demais comissões e volta a ser apreciada em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
Também previstos na Ordem do Dia, os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos projetos de lei 134/2017 e 136/2017 tiveram suas votações adiadas a pedido dos vereadores Celso Ávila (PV) e Carlos Fontes (PSD), autores dessas proposituras. O primeiro projeto institui o evento Dezembro Vermelho no Calendário de Eventos do Município, com o intuito de reforçar ações de prevenção contra a AIDS. O segundo institui o mês Outubro Brilhante no Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca da saúde visual.
Ainda na reunião, promovida excepcionalmente nesta quarta-feira em virtude do aniversário de Santa Bárbara d’Oeste, celebrado ontem, dia 4 de dezembro, foram aprovadas 26 moções, incluindo diferentes moções de aplauso. Antes do início da reunião, os vereadores participaram de solenidade do descerramento da placa comemorativa aos 200 anos da cidade. Essa placa foi descerrada com a participação de Mildred da Graça Martins Prezotto, descendente da fundadora do Município, Dona Margarida da Graça Martins. Também durante a solenidade, o presidente da Câmara, Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), informou os presentes a respeito da conclusão das obras de implantação do sistema de energia fotovoltaica no prédio do Legislativo, pioneiro no Estado de São Paulo na produção de energia renovável.