Os vereadores barbarenses rejeitaram dois vetos do Executivo, acataram outro, além de aprovar dois projetos de lei e 14 moções durante a 8ª Reunião Ordinária de 2016, realizada ontem terça-feira (8), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Inicialmente, foi incluído na Ordem do Dia, a pedido do presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Lei 16/2016, o qual foi aprovado com 17 votos favoráveis. De autoria do Poder Executivo, esse projeto dispõe sobre autorização para a Administração Municipal celebrar convênio com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste – SPASB. O valor mensal do referido convênio será de R$ 12,4 mil. Antes da votação, Kátia Ferrari, integrante da SPASB, fez uso da Tribuna Livre da Câmara, pedindo apoio aos parlamentares.
Em seguida, apesar de ter recebido nove votos contrários e sete favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 94/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi acatado. Para ser derrubado, seriam necessários 10 votos contrários. O projeto vetado dispõe sobre a publicação na Internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.
Com 10 votos contrários e seis favoráveis, foi rejeitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo.
O terceiro veto previsto na pauta de votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei 126/2015, também foi rejeitado com 10 votos contrários e quatro favoráveis. O projeto, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), institui o ‘Dia de Luta Contra as Hepatites’ no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 141/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches, o qual autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença cinomose.
Também nesta terça-feira, antes do início da sessão, foi promovida a abertura da exposição “O Dom de Ser Mulher”, com fotos de partos humanizados, como parte das comemorações da Semana da Mulher. Durante a reunião, o bibliotecário Fernando Rodrigo da Silva, servidor da Câmara barbarense, fez uso da Tribuna Livre, falando sobre a história do voto feminino e a respeito da participação das mulheres na política barbarense.
Assessoria de imprensa