Vereadores de Santa Bárbara d´Oeste apreciam projeto que institui Plano Diretor do Município

Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei, além de 33 moções, durante a 43ª Reunião Ordinária, promovida na terça-feira (21), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Dentre as proposituras previstas na Ordem do Dia está o Projeto de Lei Complementar 21/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Política Urbana e Meio Ambiente; Finanças, Orçamento e Economia, com acatamento de emendas apresentadas pelos parlamentares.

Em seguida, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), será apreciado o Projeto de Lei 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. O terceiro projeto previsto na pauta de votação, também de autoria desse parlamentar, é o Projeto de Lei 122/2017, que dispõe sobre a concessão de redução de jornada ao servidor público municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência.

Zumbi

Ainda na terça-feira, a Câmara Municipal promove a entrega da Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares. A honraria é outorgada a pessoas de grupos ou entidades que tenham se destacado, em diversos setores da sociedade, no combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira. A entrega dessa medalha foi instituída pela Câmara em 2002, a partir da aprovação do Decreto-Legislativo 02/2002.