Vereadores aprovaram seis itens
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram seis itens da pauta da Ordem do Dia, durante Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 7. Acompanhe o resultado oficial:
Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei nº 207/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre os bens públicos, placas, cartazes, impressos serão identificados exclusivamente pelo brasão do Município evitando publicidade de marca pessoal.
– Os bens públicos estaduais, móveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores, ou informação de obras públicas mancipais, serão identificadas pelo Brasão do Município.
Aprovado II – Projeto de Lei nº 194/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dá nova redação ao art. 1º da Lei 452/1956, que institui a data da cidade de Limeira.
– A data da cidade de Limeira é 15 de setembro de todos os anos, lembrando a fundação, ocorrida em 1826.
Prejudicado III – Projeto de Lei nº 217/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Limeira e dá outras providências.
– Para os novos loteamentos do município, ficará obrigada a utilização de lâmpadas de LED.
Prejudicado IV – Projeto de Lei nº 241/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que concede preferência de uso em todos os assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica, e dá outras providências.
– Ficarão destinados todos os assentos de veículos do sistema de transporte coletivo urbano para o uso preferencial de idosos, gestantes, obesos, deficientes ou com mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colos.
Adiado V – Projeto de Lei nº 276/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que altera a Lei nº4.711, de 18 de maio de 2011 que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limeira a Semana da Diversidade a ser realizada na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.
– A Semana da Diversidade será celebrada no mês de maio, não mais em dezembro.
Aprovado, com emenda retirada VI – Projeto de Lei Complementar nº 28/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.
Aprovado VII – Projeto de Lei nº 15/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a publicação de informações relativas à remuneração de funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no Portal da Transparência, bem como a divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem e dá outras providências.
Prejudicado VIII – Projeto de Lei nº 16/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 5.207, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Limeira e dá outras providências.
Prejudicado IX – Projeto de Lei Complementar nº 4/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pelas Leis Complementares nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
– Referente à inclusão de duas funções gratificadas para membros da Comissão de Licitação.
Aprovado, com emenda X – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que altera os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 18/2013 de 30 de outubro de 2013, que institui homenagem aos trabalhadores do município de Limeira “Santo Dias da Silva”.
– Trata de adequações ao decreto legislativo que institui a homenagem Santo Dias da Silva aos trabalhadores.
Aprovado XI – Projeto de Decreto Legislativo nº 4/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que concede o diploma em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” nos termos da Resolução 195/2002, alterada pelas Resoluções n°s 278/2007 e 511/2013 e dá outras providencias.
– Concede o Diploma em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher para 21 mulheres que se destacaram no município de Limeira.
Assessoria de imprensa