29 de março de 2024

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Vereadores de Limeira aprovam PLC 13/16

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Propositura é de autoria da Mesa Diretora

 

Os vereadores de Limeira aprovaram, durante a sessão camarária desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar 13/16, de autoria da Mesa Diretora que “altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 750/16 e dá outras providências”.

 

Este projeto, de acordo com o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos, faz correção de erro de digitação na Lei Complementar nº 750/16, que trata dos cargos e salários dos servidores da Câmara.

 

“A propositura corrige erro material, junto à Lei Complementar nº 750/16, visto que, na parte final do dispositivo originário, onde devia constar a referência aos Anexos I, II, e IV, fez-se constar, devido a mero erro de digitação, a referência Anexos I e III, equivocadamente. Para evitar erro de interpretação, apresentamos este novo projeto”, explicou Nilton Santos.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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