Propositura é de autoria da Mesa Diretora
Os vereadores de Limeira aprovaram, durante a sessão camarária desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar 13/16, de autoria da Mesa Diretora que “altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 750/16 e dá outras providências”.
Este projeto, de acordo com o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos, faz correção de erro de digitação na Lei Complementar nº 750/16, que trata dos cargos e salários dos servidores da Câmara.
“A propositura corrige erro material, junto à Lei Complementar nº 750/16, visto que, na parte final do dispositivo originário, onde devia constar a referência aos Anexos I, II, e IV, fez-se constar, devido a mero erro de digitação, a referência Anexos I e III, equivocadamente. Para evitar erro de interpretação, apresentamos este novo projeto”, explicou Nilton Santos.