Limeira Política

Vereadores de Limeira aprovam oito itens da pauta durante Sessão Ordinária


Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, dos nove itens da pauta, oito, durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 6. Acompanhe o resultado:

 

 

Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei nº 1/14, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que dispõe sobre as normas de segurança para a construção e manutenção de piscinas.

 

Aprovado II – Projeto de Lei nº 277/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico e dá outras providências.

– A Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico deve ser celebrada anualmente, em agosto.

 

Adiado III – Projeto de Lei nº 56/16, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal mais próxima de sua residência no Município de Limeira e dá outras providências.

– O aluno com deficiência locomotora permanente terá prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima à sua residência.

 

Aprovado IV – Projeto de Lei nº 59/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que institui o Dia do condutor e condutora de transporte escolar no município de Limeira.

– O Dia do Condutor e Condutora de Transporte Escolar será celebrado anualmente, em 1º de julho.

 

Aprovado V – Projeto de Lei nº 116/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 3.877, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras providências.

 

Aprovado VI – Projeto de Resolução nº 16/16, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta inciso V ao art. 3°, da Resolução n° 541/2013, alterada pela Resolução n° 561/2014, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

– Visando à transparência, a Procuradoria Especial da Mulher deve encaminhar anualmente, até o dia 22 de dezembro, relatório geral de atividades desenvolvidas, bem como prestação de contas das despesas efetuadas e a estimativa orçamentária para o ano seguinte ao Presidente da Câmara.

 

Aprovado VII – Projeto de Lei nº 138/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 4.084, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

 

 

Aprovado VIII – Projeto de Lei Complementar nº 17/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 659, de 19 de abril de 2013, que desafeta, para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

 

Aprovado IX – Projeto de Lei Complementar nº 18/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 222, de 15 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 257, de 14 de setembro de 2001 e pela Lei Complementar n° 422, de 12 de maio de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Recursos Hídricos, diretrizes e normas para a preservação, proteção e recuperação da ZPM e dá outras providências.

 

Assessoria de imprensa

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