Vereadores barbarenses acatam um veto e aprovam um projeto na 2ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses acataram um veto do Executivo e aprovaram um projeto de lei, além de 36 moções, durante a 2ª Reunião Ordinária de 2018. Os demais projetos previstos na Ordem do Dia tiveram suas votações adiadas a pedido dos autores das proposituras. Pela segunda semana consecutiva, a sessão foi promovida no hall do Legislativo em função das obras de acessibilidade realizadas no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, com o aval do autor do projeto, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi acatado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 92/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres.

Na sequência, a pedido do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar 22/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 70/2009. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa propositura corrige uma distorção salarial entre os cargos de chefe de departamento de educação básica e chefe de divisão de educação integral, reduzindo a referência do cargo de chefe de educação integral e aumenta a referência do chefe de educação básica.

Também a pedido de Jesus, foi adiada a votação do Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 83/2017, de autoria desse parlamentar. Essa propositura dispõe sobre a implantação, no âmbito do Município, da Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos para Idosos.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 101/2017, que altera a Lei Municipal 3.588/2014, também teve sua votação adiada a pedido do vereador Jesus Vendedor. Na prática, a propositura altera as condições de repasse de recursos para as unidades escolares, alterando os repasses trimestrais para anuais e adequando os prazos para prestação de contas, bem como mudando os patamares de valores para as condições do orçamento atualmente disponíveis para a Secretaria Municipal de Educação.

De autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), foi aprovado por unamimidade o Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ‘Programa de Teleassistência ao Idoso’. O referido programa prevê o atendimento aos idosos que estejam em situação de perigo, risco emergencial e social, e que necessitem de atenção integral à saúde, por meio da instalação de um aparelho para comunicação de emergências (dispositivos móveis e outros) na residência do idoso, o qual será conectado a uma central de atendimento 24 horas.

Ainda na sessão, a pedido do autor do projeto, vereador Paulo Monaro (SD), também foi adiada a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei 131/2017, que institui o ‘Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa’ em Santa Barbara d’Oeste.

Por fim, a pedido da vereadora Germina Dottori (PV), também foi adiada a votação do Projeto de Lei 149/2017, que institui o Dia Municipal do Rotary Club.

Dentre as 36 moções aprovadas, uma contou com a assinatura dos 19 parlamentares da Câmara barbarense, manifestando repúdio à Direção Geral do Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista, ao reitor da Unimep e à reitoria dessa instituição de ensino. O repúdio dos parlamentares se deve à demissão de dezenas de professores da universidade sob a alegação de contenção de despesas. De acordo com a moção, idealizada pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), os desligamentos ocorreram à revelia das normativas externas e internas, desrespeitando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o próprio estatuto e regimento da Universidade.

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