Vereadores aprovam um projeto e rejeitam parecer contrário durante a 16ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 16ª Reunião Ordinária, promovida, excepcionalmente, em virtude do feriado de 1º de Maio, nesta quarta-feira (2), no Plenário Dr. Tancredo Neves. De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.

Ainda na sessão, transmitida ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo), os parlamentares também rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Esse projeto autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas para pessoas jurídicas, associações de classes, associações de bairros, clubes de serviços e pessoas físicas. Com a rejeição do parecer contrário, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e pode ser apreciado em Plenário quanto ao mérito do tema proposto.

A pedido do vereador Celso Ávila (PV), autor da propositura, foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera o inciso IX do artigo 129, da Lei Complementar nº 103/2010, permitindo o comércio ambulante no recuo dos imóveis, respeitadas as determinações da vigilância sanitária e perturbação do sossego.

Também foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (SD) e Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso. O adiamento da votação dessa propositura foi solicitado pelo vereador Paulo Monaro (SD), alegando a necessidade de melhores estudos.

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