Limeira Política

Vereadores aprovam três projetos em Sessão Camarária de Limeira


Da Ordem do Dia, três matérias são aprovadas

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira discutiram sete itens que estavam na pauta da Ordem do Dia, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27. Três foram aprovados pelos parlamentares.

Acompanhe:

 

Adiado I – Projeto de Lei nº 103/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

– Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.

 

Aprovado II – Projeto de Lei nº 238/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui no município de Limeira a Semana Municipal do Jovem Poeta e dá outras providências.

– A Semana Municipal do Jovem Poeta, nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio, deve ser celebrada incluindo o dia 20 de outubro, data do Dia Municipal do Poeta, anualmente.

 

Aprovado III – Projeto de Lei nº 84/16, de autoria do nobre Vereador André Henrique da Silva, que institui no calendário oficial do município de Limeira o Dia Municipal do Gaioleiro e do Jipeiro, e dá outras providências.

– Institui o Dia Municipal do Gaioleiro e do Jipeiro a ser celebrado anualmente no primeiro sábado do mês de junho.

 

Prejudicado IV – Projeto de Lei nº 118/16, de autoria do nobre Vereador Antonio Franco de Morais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.

– A Prefeitura deve disponibilizar em suas páginas na internet a relação com endereços de suas unidades de saúde prestadoras de serviços clínicos e ambulatoriais, indicando nome, especialidade e horário de seus plantões médicos, além do número telefônico da Ouvidoria Municipal.

 

Aprovado, com emenda V – Projeto de Lei nº 124/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Limeira o “Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras” e dá outras providências.

– O Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras será celebrado, anualmente, no dia 28 de fevereiro, e deve estimular a divulgação, a promoção de campanhas de mobilização e conscientização sobre as doenças raras e de apoio ao paciente.

 

Adiado VI – Projeto de Lei nº 132/16, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.

 

– Haverá a reserva de vagas em edificações públicas e privadas para o estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo de público, como shoppings, hospitais, agências bancárias, hipermercados, indústrias, etc.

 

Adiado VII – Projeto de Lei Complementar nº 16/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial – Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

 

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Redação
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