Vereadores aprovam três projetos durante a 6ª Reunião Ordinária

 

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei nesta terça-feira (20), durante a 6ª Reunião Ordinária de 2018. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Amendoim, no bairro Jardim Pérola.

Na sequência, também de autoria do vereador Alex Backer, foi o Projeto de Lei 02/2018. Na prática, essa propositura altera o Código de Obras e Urbanismo do Município, permitindo que estabelecimentos como borracharias e lavadores de pneus funcionem em terrenos com cinco metros de testada. Antes, esses mesmos estabelecimentos precisavam contar com 10 metros de frente.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 150/2017, cuja votação foi adiada na semana passada, foi incluído na pauta de votação a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), e aprovado por todos os presentes. Esse projeto dispõe sobre a inclusão de alíneas ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.385/1998. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa inclusão decorre da necessidade de se fazer constar, dentre as receitas do Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste, receitas oriundas do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, como também a possibilidade de recebimento de valores transferidos por parte de quaisquer outros fundos para o Fundo Pró-Cultura do Município.

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