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Vereadores aprovam três projetos de lei durante a 6ª Reunião Ordinária


Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (21), os três projetos de lei previstos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves. O primeiro projeto aprovado durante a sessão, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi o projeto de Lei 79/2016, o qual autoriza a duplicação da avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira, que cruza os bairros Parque do Lago, Santa Rita de Cássia e Vista Alegre.

Em seguida, a pedido do vereador Carlos Fontes, foi adiada a votação do Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 85/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos. Esse projeto recebeu parecer contrário pelo fato de poder ser questionado quanto à sua constitucionalidade, uma vez que fere a livre iniciativa ao estipular que o transporte poderia ser explorado apenas por pessoas jurídicas estabelecidas no Município com veículo licenciado em Santa Bárbara d’Oeste.

Outro parecer contrário previsto na Ordem do Dia e adiado, neste caso a pedido do autor, o vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), é relativo ao Projeto de Lei 06/2017, que dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes no Município.

De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), foi aprovado o Projeto de Lei 07/2017, o qual proíbe a instalação e operação do serviço tipo “self-service” nos postos de combustíveis de Santa Bárbara d’Oeste,  evitando que os próprios clientes abasteçam seus veículos, sem a necessidade de um frentista.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 12/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), o qual institui o evento Outubro Rosa no calendário oficial do Município.

Moções – Além das 32 moções previstas na Ordem do Dia, os vereadores barbarenses aprovaram outras cinco, incluídas na pauta de votação logo no início da reunião desta terça-feira. De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 106 e 107/2017. Na primeira, o parlamentar apela ao Poder Executivo por mais atenção aos problemas enfrentados pelos moradores do Jardim Icaraí, que sofrem com a proliferação de capivaras às margens do Ribeirão dos Toledos. O segundo apelo desse parlamentar é relativo aos problemas da ponde de pedestres sobre o córrego Mollon, entre o Planalto do Sol e o Conjunto dos Trabalhadores.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), 12 moções de apelo ao Poder Exeucutivo estavam previstas na Ordem do Dia. Nessas moções, o parlamentar reivindica a instalação de lombada nas ruas Riachuelo (Moção 108/2017), em área próxima ao Cetam, e Suíça (109/2017), no Jardim Europa, e na avenida Porto Ferreira (110/2017); ele também cobra a instalação de semáforo de pedestre em frente à Creche Vera Lúcia Barboza de Lima Juliato (112/2017); a adaptação de Centro de Treinamento de Artes Marciais (113/2017); assim como a retirada de árvore condenada, na rua Olavo Fagin (114/2017).

Celso Ávila também apela ao Executivo pela instalação de dois campos de areia para a prática de voleibol ao lado da ADI Geraldo Rocha Campos (115/2017); reitera o pedido de informações sobre os equipamentos comprados ou existentes na Promoção Social (117/2017); apela à NET por melhorias no atendimento ao cliente (117/2017); cobra a instalação de sinalização com temporizador na passagem de pedestres em frente à creche Maia Frota (118/2017); reitera o pedido para a implantação de núcleo de atendimento psicológico contínuo aos guardas municipais (120/2017); e apela à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que esse órgão se manifeste junto ao governo estadual de maneira contrária à venda do Horto Florestal do Tupi, patrimônio de preservação ambiental, educacional e histórico da região.

De autoria do vereador Isac Garcia Sorrillo, o Isac Motorista (DEM), foram apreciadas as moções 122, 123 e 136/2017. Nas duas primeiras moções, o parlamentar apela ao Executivo para que se inicie o atendimento de consultas da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Dona Regina e para que retome as obras da creche também nesse bairro. Na terceira moção de sua autoria, Isac apela à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), para que estude a possibilidade de atender os bairros São Camilo e Dona Regina.

O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), é autor das moções 124 e 125/2017. Na primeira, ele apela ao Executivo quanto à manutenção do telhado no do Pronto-Socorro Dr. Afonso Ramos, enquanto na segunda apela pela criação de uma área de lazer, com academia ao ar livre, no bairro Santa Rosa I.

De autoria do vereador Paulo Monaro, foram apreciadas as moções 126 e 127/2017, por meio das quais ele reivindica a reconstrução de um guarda corpo na rua Carlos Murbach, com a limpeza de calçada no bairro Santa Luzia; e a retirada de poste de madeira instalado na rua Olavo Bilac, na Vila Diva.

Também previstas na Ordem do Dia, foram aprovadas sete moções de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). Nessas moções, o vereador apela à Polícia Militas e à Guarda Civil por mais patrulhamento no Vista Alegre (128/2017); por obras antienchente na avenida Antônio Moraes de Barros, nesse mesmo bairro (129/2017); pela finalização da pavimentação na rua Elmer Vaughn, no Santa Alice (130/2017); pela manutenção dos asfalto na rua Antônio Mollon, no bairro Mollon (131/2017); e pelo reforço na sinalização do solo no bairro Roberto Romano. Jesus também apela ao Executivo pela reposição de material de limpeza no CRAS I, no Vista Alegre (134/2017); e pela revitalização de área pública na rua Luiz Monaro, no São Fernando (135/2017).

De autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Moção 133/2017, manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para a substituição de placas indicativas de ruas dos bairros: Vila Linópolis, Santa Luzia, Jardim Boa Esperança e Jardim Dulce. O parlamentar aponta que essas placas estão deterioradas, ilegíveis ou enferrujadas.

A trigésima moção prevista na Ordem do Dia, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a Moção 139/2017, apela ao prefeito pela contenção de erosão na ponte do Barreirinho, na Estrada dos Confederados.

Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), por meio da Moção 141/2017, manifesta apelo à Polícia Militar e à Guarda Civil por mais ostensividade no patrulhamento no entorno do Parque dos Jacarandás.

De autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), foi aprovada a Moção 142/2017, a qual manifesta aplauso à dupla sertaneja Ricardo e João Fernando pelo trabalho junto à cultura barbarense. Durante a reunião, o parlamentar entregou cópia dessa moção aos homenageados.

Incluída na Ordem do Dia, a pedido do vereador Carlão Motorista, foi aprovada a Moção 150/2017, a qual manifesta aplauso ao padre João Carlos, pároco da Igreja São Sebastião, pelos seus quatro anos à frente a Paróquia.

De autoria do vereador Celso Ávila, foi aprovada a Moção 152/2017, a qual manifesta repúdio à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) devido à cobrança do chamado Seguro CTA V VA, embutido na conta de energia.

Também incluída na Ordem do Dia, foi aprovada a Moção 162/2017, de autoria do vereador Felipe Sanches, de apelo ao prefeito Denis Andia, bem como ao secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, pela manutenção em ponto de ônibus localizado em frente à Casa da Criança, na avenida dos Bandeirantes, no bairro Vila Oliveira.

De autoria do vereador Joi Fornasari, a Moção 169/2017 foi incluída na Ordem do Dia e aprovada. Por meio dessa moção, Joi apela ao Prefeito para que sejam liberados os passes para alunos que frequentam a EJA (Escola para Jovens e Adultos).

Por fim, de autoria do vereador Felipe Sanches, foi aprovada a Moção 171/2017, a qual manifesta apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, pela instalação de Academia ao Ar Livre em área pública localizada no Jardim Batagin.

Tribuna

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre da Câmara Municipal foi utilizada pelo diretor da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste, Renato Cividini Matthiesen, que falou sobre os cursos e serviços oferecidos por essa instituição de ensino, assim como a respeito das possibilidades de bolsas de estudo e financiamento estudantil disponíveis.

Suspensão

Ainda nesta terça-feira, a reunião foi suspensa, para que os vereadores ouvissem as reivindicações de moradores da antiga Fazenda São Luiz, localizada na divisa com Capivari. Recentemente, as famílias que vivem nessa antiga colônia rural foram notificadas para deixarem suas residências em 10 dias. Joi intermediou uma reunião entre os moradores e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, mas foi informado que o Executivo não deve intervir nessa questão, por se tratar de uma propriedade privada. Nesse momento, por meio do Sindicato Rural de Capivari, que representa esses trabalhadores, o parlamentar tenta prorrogar o prazo para que esses moradores deixem o local.

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Redação
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