Vereadores aprovam três projetos de lei durante a 31ª Reunião Ordinária


Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem terça-feira (30), dois projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo durante a 31ª Reunião Ordinária, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovada, com 15 votos favoráveis, a votação do Projeto de Lei nº 33/2016, que dispõe sobre o direito de visita e assistência religiosa aos internados na rede hospitalar pública ou privada, estabelecimentos prisionais e aos idosos em pousadas, clínicas ou asilos do Município.

 

Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que institui o evento “Jogos Escolares” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Também com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), que dispõe sobre a concessão do “Título Honorífico de Cidadão Barbarense” a Dom Josemar Evandro Marques Galvão.

 

A quarta propositura prevista na pauta de votação, o Projeto de Resolução nº 02/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi adiada devido a pedido de parecer jurídico feito pelo vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR). Esse projeto, agora com a tramitação suspensa, atualiza redação do Regimento Interno da Câmara Municipal, alterando artigos, parágrafos e incisos que especifica. Entre as mudanças, está o voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora e as regras para a criação de CEI – Comissão Especial de Inquérito.

 

Ainda na sessão, foram aprovadas duas moções de apelo. Na Moção nº 594/2016, o vereador Antonio Pereira (PT) manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) para substituição de árvore na rua Plácido Ribeiro Ferreira, nº 375, bairro Parque Zabani. Na Moção nº 595/2016, o vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), faz apelo à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil pela revisão das regras de rotatividade dos 15 minutos de tolerância no estacionamento da região central.

 

 

Diretoria de Comunicação e Cerimonial

Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

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