Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos, nesta terça-feira (26), durante a 26ª Reunião Ordinária de 2016, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre autorização para a Administração Municipal desafetar e permutar área pública caracterizada por viela de passagem no Jardim São Francisco.
Em seguida, também com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 90/2015, de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi adiada a votação do Projeto de Lei 118/2015, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 92/2010, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município. O intuito da propositura é ampliar a frota de veículos do transporte escolar, garantindo oferta compatível à demanda atual. Esse projeto foi adiado a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM).
Ainda na sessão, foi rejeitado, com 12 votos contrários e dois favoráveis, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 23/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), o qual dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento a templos religiosos de qualquer culto, desde que seja feita apresentação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Com a rejeição do parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, mas quanto ao mérito da propositura.
De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi adiada a votação do Projeto de Lei 24/2016, que dispõe sobre as faturas de alto consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) nos imóveis que apresentarem vazamentos nos ramais internos.
Em seguida, foi aprovado, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei 26/2016, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, foram aprovados, por unanimidade, quatro projetos de decreto-legislativo, todos concedendo Título Honorífico de Cidadão Barbarense a diferentes munícipes. Essa honraria, entregue anualmente pelo Poder Legislativo, tem por objetivo homenagear personalidades que não sejam nascidas no município e que não estejam no exercício de cargos ou funções executivas ou legislativas, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade nas mais diferentes áreas. O vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), homenageia Anna da Silva Barbosa. Celso Ávila (PV) homenageia Nivaldo Batagin. O vereador Giovanni Bonfim concede esse título a José Messias de Souza. E o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), propõe a entrega da honraria a Lucio Donizete Rocha da Silva.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste