Os vereadores barbarenses acataram um veto, derrubaram outros dois e aprovaram seis projetos durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada ontem terça-feira (8), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara barbarense. Inicialmente, foi acatado, com 15 votos favoráveis e um contrário, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 20/2015, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 05/2004. O projeto, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), estabelece um limite para cessão de funcionários municipais a órgãos Estaduais e Federais, bem como o tempo previsto e necessário para finalizar a estrutura de atendimento destes órgãos.
O segundo Veto Parcial do Executivo, relativo ao Projeto de Lei 36/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi derrubado com 13 votos contrários e quatro favoráveis. Essa propositura dispõe sobre a presença de ‘doulas’ durante o parto nas maternidades situadas em Santa Bárbara d’Oeste.
Já o terceiro veto previsto na pauta de votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), também foi rejeitado, nesse caso com 14 votos contrários e três favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.
Entre os projetos previstos na Ordem do Dia, o primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a alteração do Art. 36 da Lei Complementar nº 66/2009. A propositura institui o triênio, gratificação mensal, equivalente a 3% do salário base, concedida aos servidores municipais que tenham três anos completos de efetivo trabalho a serviço da municipalidade.
Incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 133/2015, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado com 18 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2015, no valor de R$ 45 mil, para adequações no prédio da Câmara, conforme relatório técnico do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o Projeto de Lei 93/2015 foi aprovado com 13 votos favoráveis. Esse projeto dispõe sobre o soterramento do cabeamento suspenso existente em área urbana no Município.
Em seguida, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), também foi aprovado, nesse caso com 16 votos favoráveis, o Substitutivo ao Projeto de Lei 108/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste.
Os parlamentares também aprovaram, com 14 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei 109/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento, quando não houver prévia comunicação ao usuário.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 119/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, o qual dispõe sobre a instituição de 50% de desconto para Pessoas com Deficiência às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais no Município.
Ainda na sessão, devido a pedido de parecer à Controladoria, feito pelo vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), foi adiada a votação de pedido de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar denúncias sobre a falta de medicamentos, suprimentos, materiais de trabalho e precariedade no atendimento na área da Saúde.
Também nesta terça-feira, a Tribuna da Câmara foi utilizada pelo historiador Antonio Carlos Angolini, que falou sobre os 197 anos de Santa Bárbara d’Oeste. Antes do início da sessão, o jornalista e fotógrafo Anderson Junque, falou com crianças e adolescentes atendidos pela Casa da Criança sobre a exposição “Missão Moçambique”. Essa mostra, que conta com diferentes fotos sobre o povo daquele país, ficará aberta na sede do Legislativo até o dia 18 deste mês.
Assessoria de comunicação